postado em 15/04/2009 09:26
Cinco meses depois das enchentes que mataram 135 pessoas e causaram enormes prejuízos, os moradores das 108 cidades catarinenses atingidas pelas chuvas de novembro de 2008 ainda aguardam pelos recursos necessários à reconstrução de suas moradias.
Segundo o deputado federal José Carlos Vieira (DEM-SC), no município de Gaspar, 31 famílias continuam abrigadas em galpões e mais 480 permanecem em abrigos improvisados. Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (14/4) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o parlamentar afirmou que, no estado, o número de famílias desalojadas chega a 6 mil.
O vereador de Blumenau, Fabio Fielder, reclamou da demora do Ministério da Integração Nacional em disponibilizar ao governo estadual os R$ 360 milhões prometidos pelo governo federal, por meio da Medida Provisória (MP) 448/08, aprovada no início de dezembro. A MP destina R$ 1,6 bilhão do Orçamento da União para Santa Catarina. Os R$ 360 milhões seriam destinados ao socorro e assistência às vítimas das enchentes.
Ao reclamar o que classificou de ;burocracia;, Fielder questionou os valores a serem repassados. ;Somente Blumenau precisa de R$ 700 milhões para recompor seus prejuízos. Até o momento, o município já investiu mais de R$ 23 milhões, valor que excede o orçamento municipal anual;, disse.
De acordo com o diretor do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional da Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, coronel José Wilson Pereira, ;os recursos não chegaram à ponta;, ou seja, aos cofres do governo catarinense, devido à ;necessidade da Defesa Civil ter que respeitar os mesmos trâmites legais; que os órgãos públicos confrontados com situações normais, como a celebração de convênios para a construção de quadras de esportes ou estradas.
Hoje, explicou Pereira, o repasse de dinheiro para os estados e municípios é regulamentado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei 11.775, que trata das medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.
Ainda segundo Pereira, logo após a tragédia em Santa Catarina, o número de documentos que os municípios e estados têm que apresentar ao ministério para receber as verbas foi reduzido. Antes, eram necessários entregar 21 diferentes documentos, devidamente preenchidos, para obter os recursos. Hoje, garante o coronel, são apenas quatro: o Avadan, formulário de avaliação dos danos causados; o Nopred, uma notificação preliminar; o Plano de Trabalho ou Ação, que indica como o estado ou município vai gastar o recurso investido; e um termo de compromisso.
No caso de Santa Catarina, um problema na documentação apresentada por dois municípios seria o impedimento para a liberação da verba que beneficiaria a população de mais 106 cidades. ;O valor total foi dividido em 11 projetos. Em um destes, no valor de R$ 120 milhões, a consultoria jurídica do ministério encontrou uma pendência. O governo estadual já está fazendo uma nota técnica para justificar as razões;, disse Pereira, sem responder aos deputados quando o dinheiro será liberado.
Atingidas por fortes chuvas durante o mesmo período, as cidades do Rio de Janeiro e de Minas Gerais também enfrentam o mesmo problema. De acordo com o secretário-executivo de Obras do Rio de Janeiro, Hudson Braga, o estado contabilizou 12 mil casas populares comprometidas pelas águas, além de oito estações de tratamento de água, 4.350 quilômetros de estradas e 2.830 quilômetros de pavimentação danificadas, entre outros problemas.
;Seriam necessários R$ 213 milhões para recuperar tudo, e isso ainda não é um número final. Recebemos R$ 30 milhões, que estão em fase de liberação. Sabemos da burocracia, mas pedimos à Defesa Civil que seja a mais ágil possível;, disse Braga. A exemplo dos outros participantes, Braga sugeriu mudanças das leis para tornar esse tipo de liberação de recursos mais rápido e fácil.