postado em 20/04/2009 20:05
O superintendente da Polícia Federal (PF) em Roraima, José Maria Fonseca, acredita que não será necessário uso de força para retirar não-índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol após o dia 30 de abril, data limite imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto para que produtores de arroz e agricultores brancos deixem a área de 1,7 milhão de hectares. Em entrevista Agência Brasil, Fonseca ressaltou, entretanto, que a corporação estará preparada para controlar e dissipar rapidamente eventuais resistências.
Não há mais do que se recorrer. A decisão judicial está aí, deverá e terá que ser cumprida. Não há porque haver resistência, afirmou o superintendente. Não vai adiantar nada uma resistência Estaremos com mais de 300 homens na área. Resistir como?, acrescentou.
O prazo para retirada dos agricultores brancos foi estabelecido pelo STF após o julgamento do mês passado, no qual a Corte decidiu manter a demarcação da reserva em faixa contínua, com usufruto exclusivo dos indígenas.
Até o dia 30, a PF e a Força Nacional de Segurança oferece garantia de proteção e segurança para a remoção dos bens por parte daqueles que deixarão a área. Sob solicitação, agentes estão aptos a providenciarem escolta e controle de movimentação das máquinas nas estradas até o local em que ficarão recolhidas, a ser indicado por seus proprietários.
Todas as vezes em que isso for pedido nós vamos atender. A gente trabalha para que até o dia 30 seja cumprida essa retirada de forma pacífica e ordeira, disse Fonseca.
O ministro Ayres Brito descarta completamente uma prorrogação de prazo para que os não-índios saiam da reserva, mesmo que não consigam retirar todos os seus pertences até o dia 30. Para o ministro, governo federal pode se responsabilizar pelo aproveitamento da produção de culturas não-colhidas, indenizar adequadamente os produtores e viabilizar a saída de algum maquinário remanescente. Na próxima sexta-feira(24), ele irá receber da Fundação Nacional do Índio (Funai) um relatório prévio da desintrusão (retirada dos brancos).
Técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Funai, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ministério da Agricultura já foram autorizados a entrar na reserva. Caberá a eles levantar a área plantada, estimar safra e prazo de colheita, identificar danos ambientais e fazer as devidas autuações.
Por delegação de Britto, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), desembargador Jirair Meguerian, tem feito visitas a Roraima para supervisionar a execução da decisão judicial. Esta semana, Meguerian dá sequência a reuniões com as partes interessadas. Ele tem intermediado com os órgãos de governo a busca de soluções para o reassentamento de famílias e para que haja consenso entre as comunidades indígenas quanto ocupação das áreas que estavam sob posse de brancos.
Meguerian deixará Roraima no fim da semana, mas voltará no dia 30 para acompanhar uma possível desintrusão forçada. Antes da decisão do STF, permaneciam na reserva seis grandes produtores de arroz e cerca de 50 famílias de agricultores brancos, que não concordavam com o valor das indenizações depositadas pela Funai e com o reassentamento em outras áreas de Roraima.