postado em 22/04/2009 19:43
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), protocolou nesta quarta-feira (22/04) pedido de intervenção federal no Pará para que sejam cumpridos 111 pedidos de reintegração de posse de propriedades rurais invadidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O pedido foi protocolado na Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a senadora, o governo do Pará não cumpre as reintegrações determinadas pela Justiça paraense. "Estamos vendo no Pará a era do absolutismo, onde a governadora pretende ser o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A lei deve ser cumprida, pois o regime democrático exige a manutenção do Estado de Direito e a separação dos poderes", afirmou Kátia Abreu.
Em nota divulgada ontem, o governo do Pará informa que não existe "mandado de reintegração para a Fazenda Espírito Santo", onde integrantes do MST e seguranças da Agropecuária Santa Bárbara entraram em confronto no último sábado.
"A segurança estadual agiu quando houve ação criminosa. O governo reafirma sua posição de que não aceitará ilegalidades e nem excessos de quem quer que seja", diz a nota.
Na nota, o governo do Pará informa que "não vai permitir que se promovam massacres como o de Eldorado de Carajás". "E por isso reafirma seu compromisso em manter a ordem, a justiça e dar garantia de direitos humanos a todos os paraenses.".
Kátia Abreu admitiu a possibilidade de protocolar na próxima semana, na Assembleia Legislativa do Estado, um pedido de impeachment da governadora Ana Júlia (PT). "Esperamos que a governadora tenha um minuto de bom senso e faça a lei ser cumprida até a próxima semana. Se isso não acontecer, já estão sendo colhidas assinaturas para uma ação popular, porque queremos proteger os produtores rurais da região", disse.