postado em 29/04/2009 08:51
O ministro da Educação, Fernando Haddad, colocou os senadores contra a parede ontem (28/4), ao cobrar dos parlamentares que votaram a favor do Programa Universidade para Todos (ProUni) a mesma linha de raciocínio na decisão sobre o projeto de lei que institui cotas raciais em instituições públicas. ;Não consigo entender por que alguns parlamentares estão contra o critério das cotas se votaram a favor no ProUni;, disse, em audiência pública na Comissão de Educação. O programa, instituído em 2004, reserva 30% das vagas das escolas superiores privadas para autodeclarados negros e indígenas.
Levantamento no Comitê Brasileiro em Defesa da Aprovação do Projeto de Lei Complementar (PCL) 180 obtido com exclusividade pelo Correio mostra que, dos 68 senadores que estiveram presentes à sessão de 16 de dezembro de 2004, quando o ProUni foi votado, somente Heloísa Helena (Psol-AL) foi contra o programa. Entre os favoráveis, estavam Demostenes Torres (DEM-GO) e Álvaro Dias (PSDB-PR), que hoje são contrários ao critério étnico para a reserva de vagas das universidades federais.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o PCL tramita, Torres disse que não vê incongruência alguma em sua posição atual. ;Não tem a menor relação. O próprio ministro é que está sendo incoerente, pois já declarou que as cotas sociais são melhores;, rebateu. O senador é favorável à proposta de reserva de vagas nas instituições federais, mas defende que o melhor critério é o social.
;Estão querendo dividir o Brasil em raças. Hoje, o negro pobre se relaciona muito bem com o branco pobre. Amanhã, quem vai garantir isso? Se acudirmos os pobres, acudiremos também os negros;, argumentou Torres. Para ele, a pressão feita pelo movimento negro pela aprovação das cotas raciais é uma ;questão de bandeira;. ;Não podemos chegar a essa face do radicalismo social. O que temos de fazer é um pacto para exigir do governo investimento na escola pública. Isso é que vai reduzir as desigualdades.;
Adiamento
De acordo com o senador, o projeto entrará em votação na CCJ na próxima quarta-feira. A decisão estava prevista para hoje, mas os senadores querem fazer uma reunião extrapauta antes da leitura do relatório, de autoria de Serys Slhessarenko (PT-MT). Esse encontro, que ocorreria ontem, foi adiado para que o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), em viagem ao Paraguai para representar a Casa no Parlamento do Mercosul, possa participar.
O relatório de Serys será favorável à manutenção do PLC. ;Não abro mão da questão racial;, reafirmou ela ontem. No documento, ao qual o Correio teve acesso, ela vai rejeitar dois projetos que tramitam apensados: o PLS 344/08, de Marconi Perillo (PSDB-GO), que institui cotas a egressos do ensino público pelo prazo de 12 anos; e o PLS 479/08, de Álvaro Dias, que reserva 20% das vagas a alunos carentes. ;No âmbito da constitucionalidade material, as proposições intentam dar cumprimento ao princípio da isonomia, inscrito no art. 5º da Constituição Federal, estabelecendo políticas de ação afirmativa que compensarão a histórica desvantagem a que foram submetidos os grupos sociais e étnicos compreendidos;, diz um trecho do relatório.
Depois de passar pela CCJ, o mérito do projeto será apreciado pelas comissões de Educação e de Direitos Humanos. Caso sofra qualquer alteração, o texto volta para a Câmara e a tramitação recomeça.