postado em 29/04/2009 19:12
O presidente da Associação dos Arrozeiros de Roraima, Nelson Itikawa, admitiu nesta quarta-feira (29/04) a possibilidade de haver resistência de não índios em cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que que manteve a demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol (RR) e determinou a saída de produtores rurais do local.
Segundo Itikawa, muitas pessoas não têm pra onde ir nem dinheiro para pagar a mudança. "Acredito que vai haver resistência porque tem muita gente não vai sair porque não tem pra onde ir", afirmou.
Em março, o ministro Carlos Ayres Britto, do STF, definiu a data de 30 de abril como prazo para que não índios saiam da área da reserva indígena. Ontem, o ministro descartou a possibilidade de prorrogar o prazo para a saída pacífica.
O líder arrozeiro disse ainda que os não índios enfrentam uma situação "estranha" porque oficialmente não foram notificados da decisão do STF para deixar o local. "É uma situação estranha. Como vamos sair daqui [reserva] se não fomos notificados oficialmente", afirmou.
O STF informou por meio de sua assessoria que que as partes envolvidas no processo estavam presentes no julgamento. O Supremo também ressaltou que a ata da decisão foi publicada.
Notificação
Segundo advogados, não há como mandar os não índios deixarem o local se eles ainda não forem oficialmente notificados da decisão.
O advogado constitucionalista Ives Gandra Martins disse que a notificação das partes envolvidas no processo é "essencial" para que a decisão seja cumprida. Gandra Martins explicou que, mesmo sem a publicação, os envolvidos podem ser notificados do teor da decisão por meio de mensagem eletrônica (e-mail) ou por telegrama.
"A publicação não é necessária. Agora, se não há nem um (publicação) nem outro (notificação) ela (a decisão) não pode ser cumprida. A publicação não é essencial mas a citação é essencial. Se não foi publicada nem os envolvidos citados, não há como ser cumprida", disse Gandra Martins.
O advogado constitucionalista João Antonio Wiegerinck disse que a decisão do Supremo sobre a reserva Raposa/Serra do Sol precisa ser instrumentalizada, ou seja, cumprir os instrumentos do processo, como a publicação e o mandado de citação.
"Não há como cumprir uma decisão que não foi oficialmente instrumentalizada. Por isso, a decisão (da reserva) pode não ser cumprida", afirmou.