postado em 05/05/2009 09:18
Apesar da polêmica provocada no início deste ano letivo, o governo do estado de São Paulo decidiu adotar a aplicação de uma prova anual para selecionar professores temporários como política da Secretaria Estadual da Educação. Quem não conseguir pontuação considerada suficiente não poderá dar aulas, mas será mantido na rede numa jornada de trabalho menor, ficando responsável, por exemplo, por trabalhar em bibliotecas, infocentros ou programas de interação com pais de alunos. A medida valerá para 2010 e será anunciada nesta terça-feira (5/5) pelo governo.
A criação dessa jornada diferenciada para os professores que não tiverem desempenho satisfatório no exame foi a solução encontrada pelo governo para conseguir selecionar docentes pelos seus conhecimentos sem esbarrar em questionamentos judiciais. A primeira tentativa da rede nesse sentido, a prova aplicada em dezembro do ano passado pela então secretária Maria Helena Guimarães de Castro, foi anulada pela Justiça duas vezes no início do ano, em resposta a ação civil pública movida pelo sindicato da categoria (Apeoesp).
O argumento principal contra a prova foi que, por causa da Lei 1.010/07, que criou a São Paulo Previdência (SPPREV), entidade gestora dos benefícios previdenciários dos servidores públicos, todos os temporários que estavam na rede até 2006 são considerados efetivos por contribuírem para o sistema previdenciário do estado. Esse entendimento não é um consenso, sendo uma interpretação da lei, defendida pela Apeoesp e corroborada pela juíza que recebeu a ação. No entanto, no início de abril, um parecer do Ministério Público defendeu outro entendimento da lei, validando a aplicação da prova.