O projeto de especialização em direito ambiental das varas do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1; Região, que tem o objetivo de tornar a análise dos processos sobre meio ambiente mais ágil, incluindo a punição dos infratores, foi tema da conferência Brasil;França: na defesa legal do meio ambiente, que reuniu juristas, representantes de governos e ambientalistas, nesta sexta-feira, em Brasília. A proposta, defendida pelo presidente do TRF da 1; Região, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, deve ser analisada pela corte especial do Tribunal Regional Federal (TRF) nos próximos meses. A ideia é fazer com que a seção judiciária de Manaus e Belém seja a primeira a se especializar na questão ambiental, por abranger a maior parte da Amazônia Legal. Segundo o desembargador Meguerian, o objetivo do encontro de ontem era trocar experiências e divulgar a proposição entre desembargadores e juízes federais, sensibilizando-os para a importância do tema. ;São em eventos como esse, que reúnem especialistas e autoridades da sociedade, que podemos ampliar as discussões sobre um tema tão importante. É uma matéria que quanto mais divulgarmos, mais conseguiremos sensibilizar as pessoas para atentarem à realidade;, disse o desembargador, lembrando que a comissão que analisa a criação das varas foi criada no fim do ano passado. A expectativa de Meguerian é que o projeto de especialização em direito ambiental seja votado ainda este ano. Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman Benjamin discursou sobre a aplicação da lei ambiental no Brasil. ;A legislação vigente no país é perfeita, mas somente no papel. A melhor forma de defender os recursos naturais é a prevenção. E as varas podem cumprir esse papel, ao lado do licenciamento ambiental e do zoneamento de áreas;, defendeu. Desde 2005, existem varas desse tipo no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A criação resultou na formação da cultura ambiental e numa maior punição dos infratores aos recursos naturais. Já a representante do Ministério do Meio Ambiente da França Sabine Saint-Germain, falou sobre a dificuldade de aplicação da legislação ambiental em seu país, apesar dos vários avanços alcançados com a implementação da Carta Ambiental da França, em 3 de março de 2005. ;As decisões da Justiça ainda são escassas e recentes, e a jurisprudência ainda não foi definida;, observou. Qualificação Um dos objetivos da especialização das varas em direito ambiental é a maior qualificação do julgamento das ações envolvendo agressões ao meio ambiente. Meguerian acredita também que a medida vai acelerar a tramitação, o que resultará em punições mais rápidas para quem causa danos ao ecossistema. O TRF da 1; Região julga as ações dos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Maranhão), além do Distrito Federal, da Bahia, de Minas gerais, de Goiás e do Piauí. ;Não podemos nos opor às varas. Esse mecanismo para agilizar o julgamento dessas ações de direito ambiental é imprescindível;, destacou Antônio Souza Prudente, vice-presidente do TRF.
São em eventos como esse, que reúnem especialistas e autoridades da sociedade, que podemos ampliar as discussões sobre um tema tão importante. É uma matéria que quanto mais divulgarmos, mais conseguiremos sensibilizar as pessoas Atores apoiam iniciativa Também defensor da implementação das varas ambientais, sobretudo na Amazônia Legal, o ator Victor Fasano participou da conferência Brasil;França ontem em Brasília. ;As varas podem não resolver todos os problemas do ecossistema, mas serão grandes aliadas para punir os agressores;, disse o ator, que interpreta atualmente o personagem Dario na novela Caminho das Índias. Militante em defesa dos recursos naturais, Fasano é contra a proposta que transfere às unidades da Federação a responsabilidade de zelar pelo meio ambiente. ;Seria uma carnificina.; Ele acha ainda que o Ministério do Meio Ambiente não tem o poder que deveria ter. ;É uma pasta que precisa estar acima de todas as outras, pois sem a vida nada existe.; À frente do projeto Amazônia para sempre, junto com os atores Juca de Oliveira e Christiane Torloni, Fasano ainda recolhe assinaturas para um abaixo-assinado que clama pela interrupção imediata da devastação da Floresta Amazônica. A lista, que pode ser acessada pelo site www.amazoniaparasempre.com.br, já contabiliza mais de 1,2 milhão de apoios. As assinaturas serão entregues ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho, véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente. Os atores e algumas organizações não governamentais realizarão uma vigília no plenário do Senado na próxima quarta-feira.
Ouça podcast com o desembargador Jirair Aram Meguerian