postado em 12/05/2009 19:30
Depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, reconheceu que a Justiça tem uma parcela de culpa, integrantes de um fórum criado especialmente para analisar a situação fundiária disseram que os juízes têm de dar prioridade ao julgamento das ações criminais sobre conflitos agrários que envolvam acusações como grilagem de terra e homicídios no campo. A recomendação foi feita pelo Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, criado e coordenado pelo CNJ, que se reuniu pela primeira vez ontem. O relatório com as recomendações foi divulgado hoje
Além de dar prioridade ao julgamento das ações criminais, o Judiciário deverá providenciar aulas de direito agrário nos cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de juízes. A ideia é especializar os magistrados e integrantes do Ministério Público (MP) para atuar nos conflitos agrários. O fórum também recomendou a especialização de varas estaduais e federais e de promotorias para atuar em desapropriações e ações relacionadas ao tema agrário. A estrutura mínima das varas deverá priorizar a necessidade de deslocamento, com fornecimento de transporte adequado, equipamentos portáteis, disponibilidade de auxílio técnico especializado e força policial
Os integrantes do fórum chegaram a discutir a criação de uma Justiça especializada na análise de conflitos agrários, a exemplo do que existe na área trabalhista. Mas como não houve um consenso, o assunto deverá voltar a ser debatido nos próximos meses. Conforme outra recomendação do fórum, antes de qualquer decisão judicial deverá ser incentivada a mediação por meio de uma audiência coletiva com a participação de todos os envolvidos com a presença do MP, do poder público local, dos órgãos públicos especializados e da Polícia Militar (PM)