postado em 17/05/2009 15:50
;Nada justifica colocar presos em contêineres;, disse o secretário adjunto da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, Rogério Sotilli, ao comentar neste domingo (17/04) a situação dos mais de 300 internos do presídio de Novo Horizonte, no município de Serra, na região metropolitana de Vitória (ES).
Sotilli informou que chegou a conversar com o secretário de Justiça do estado do Espírito Santo, Ângelo Roncali, sobre o assunto. Roncali, de acordo com Sotilli, disse que tinha ciência do fato e que o governo pensava em solucionar o problema com a construção de outros presídios. "Embora eu saiba do esforço do governo estadual para resolver o problema, é uma situação muito difícil, destacou.
Na última reunião do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), a situação caótica dos presídios do Espírito Santo foi colocada, e o conselho decidiu formar uma comissão para investigar o assunto. Essa comissão, segundo o assessor especial da SEDH José Guerra, deverá ser oficializada no início desta semana com sua publicação no Diário Oficial.
O objetivo é fazer um levantamento dos principais problemas e, ao final do trabalho, elaborar recomendações que deverão ser adotadas pelo sistema penitenciário local. "Ela funcionará nos moldes da comissão que investigou o presídio Urso Branco, em Rondônia", destacou Sotilli. O trabalho da comissão deverá incluir visitas aos presídios, conversas com os detentos, com as autoridades locais e ainda uma documentação por meio de fotografias.
"As fotos têm um peso muito importante nesse caso. As que vimos no relatório apresentado pelo Conselho de Política Penitenciária são degradantes", acrescentou Sotilli.
As denúncias de violação de direitos humanos nos presídios capixabas foram levadas ao CDDPH por representantes de movimentos sociais e pelo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Sérgio Salomão Shecaira. Ele visitou duas unidades prisionais do estado em abril deste ano e seu relatório foi enviado ao procurador-geral da República Antônio Fernando Souza, juntamente com um pedido de intervenção federal no estado.