postado em 17/05/2009 17:31
Integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos, o jurista Dalmo de Abreu Dallari disse neste domingo (17/05) que tomou conhecimento da situação degradante do sistema penitenciário do Espírito Santo, onde, segundo ele, vem sendo cometida uma ;série de ilegalidades; que justificam o pedido de intervenção federal no estado. Ele criticou a prisão de pessoas em celas feitas de contêineres, como ocorre no presídio localizado no bairro Novo Horizonte, no município da Serra, região metropolitana de Vitória.
;A perda da liberdade não pode significar a perda da dignidade, a perda de todos os valores inerentes à condição humana, que incluem a integridade física e mental. O que está acontecendo nos presídios do Espírito Santo é uma soma de ilegalidades e por isso, o pedido de intervenção federal;, defendeu Dallari.
O jurista criticou as autoridades locais que, na sua opinião, não apresentam iniciativas para resolver o problema. ;O que percebemos no Espírito Santo é que as autoridades locais só apresentam desculpas para acabar com a superlotação, como se esse fosse o único problema. Não há iniciativa para mudar. Construir presídios é uma desculpa, um pretexto, que não melhora a situação do tratamento extremamente violento dispensado aos presos no Espírito Santo;, criticou Dallari após analisar o relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
O relatório apontou ainda indícios de prática de tortura e de esquartejamento dentro das unidades prisionais capixabas, o que, na visão do jurista, é de inteira responsabilidade do estado. ;Do ponto de vista jurídico, não há como defender que esses crimes não são de responsabilidade do Estado. Se o Estado mantém alguma pessoa presa, ele é responsável por sua integridade;, destacou o jurista.
As denúncias de tortura e esquartejamento, além da construção de presídios utilizando contêineres fazem parte do relatório elaborado pelo presidente do CNPCP, Sérgio Salomão Shecaira, que enviou, há uma semana, ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, uma solicitação para que apresente pedido de intervenção federal no Espírito Santo. O procurador ainda não decidiu se enviará o pedido ao Supremo Tribunal Federal, órgão que deverá decidir sobre o assunto.