postado em 25/05/2009 21:11
O secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, afirmou nesta segunda-feira (25/05) que a decisão judicial de interditar a Casa de Custódia de Viana é para ser cumprida, mas que o governo do Espírito Santo não tem para onde mandar os mais de 1,2 mil internos que estão na unidade. ;Não temos como retirar 1.236 presos que estão lá (Cascuvi) hoje. Não há essa possibilidade. Nem em 15 dias temos condições de retirar. É preciso lembrar que todo dia se prende gente e que todo dia o gestor prisional tem que receber;, disse.
Roncalli voltou a dizer que pretende demolir a Cascuvi após a inauguração de três unidades menores com capacidade para abrigar, juntas, pouco mais de 430 presos. ;Decisão judicial, nós temos como princípio cumprir. Com relação ao plano para desativar a Cascuvi, esperamos que seja concluído o processo jurídico para não exigência de licitação para a construção dessas unidades, que seriam entregues em seis meses. Vencida essa fase, a obra será contratada e eu espero que no máximo em 15 dias;, informou.
O restante dos presos seria transferido até julho de 2010 com a construção de mais três unidades. Elas criariam mais 874 vagas. ;Isso é o que é possíval construir naquela área. Temos um problema de espaço físico", afirmou.
O secretário reclamou que não foi convidado oficialmente para participar da audiência pública e que o governo do Espírito Santo ainda não recebeu o relatório, assinado por Schecaira, que serviu de base para que o CNPCP solicitasse a intervenção federal no estado. ;Queremos receber esse relatório oficialmente até para darmos uma resposta ao CNPCP;, disse o secretário que pretende participar no início de junho da reunião do CNPCP, em Brasília.
O relatório denuncia o esquartejamento de presos, indícios de tortura, más condições da Cascuvi e a guarda de internos em contêineres no Presídio de Novo Horizonte em Serra, na região metropolitana de Vitória.