postado em 26/05/2009 17:11
O financiamento dos canais públicos de comunicação foi tema de debate da primeira mesa de discussão do 2º Fórum de TVs Públicas iniciado nesta terça-feira (26/5) na Câmara dos Deputados.
De acordo com levantamento do Coletivo Intervozes, organização de ativistas pelo acesso à comunicação, estima-se que o orçamento de rádios e televisões públicas no Brasil fique em torno de R$ 550 milhões. Já o faturamento das empresas comerciais com publicidade passa de R$ 12 bilhões. ;Precisamos reduzir as disparidades entre o campo privado e o campo público;, explicou Jonas Valente, presidente do coletivo.
Segundo ele, as emissoras de rádio e televisão comerciais são concessões públicas e, portanto, deveriam pagar uma taxa a ser repassada para a radiodifusão pública. ;A Constituição prevê uma complementaridade entre os serviços público, privado e estatal. Se é complementar, você tem que garantir meios e condições para que essa complementaridade exista;, alega Valente.
A proposta do Intervozes prevê a criação de fundo de radiodifusão que seria composto por taxas pagas pelas empresas comerciais, por verbas orçamentárias e doações.
No caso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que possui duas televisões ; uma delas a TV Brasil ; e oito emissoras de rádio, além da Agência Brasil, o modelo de financiamento inclui não só recursos federais.
A empresa tem R$ 260 milhões de orçamento, a maior parte dele de origem estatal. Cerca de R$ 12 milhões vêm das verbas com publicidade institucional e de patrocínios culturais que a empresa pode captar. A EBC pode ainda vender outros serviços para a administração federal, como clipping diário e os programas de rádio Café com o Presidente e Bom Dia Ministro.
;No Brasil ficou decidido, durante os debates que precederam a criação da EBC, que nós não teríamos uma taxação extra para financiar a empresa pública;, explicou o secretário-executivo da empresa, Ricardo Collar, detalhando porque as empresas comerciais não entram no financiamento das públicas.
A presidente da empresa, Tereza Cruvinel, também explicou que a lei de criação da EBC prevê várias fontes de financiamento, como é o caso das doações. ;A empresa acabou de fazer um ano de criação. As televisões públicas internacionais, como a BBC, levaram anos incrementando a geração de receitas próprias para reduzir a dependência do orçamento. Nós já fizemos algumas receitas no primeiro ano de nascimento;, alegou Tereza.
Segundo a presidente da EBC, o dinheiro está sendo investido na formação do parque tecnológico, num Plano de Cargos e Salários para os funcionários, na implantação de um sistema de tecnologia da informação e da comunicação e na ampliação do número de canais. Ela admitiu, entretanto, que a construção de uma rede nacional ainda levará tempo. ;Se a gente tivesse o dinheiro para fazer uma rede nacional, a gente construía ela em um ano e cobria o Brasil. Mas não tem, vai ser aos poucos;, completou.
A EBC foi formada pelo espólio da antiga Radiobrás e pelos bens do governo federal que estavam emprestados para a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) ; uma estrutura que estava extremamente precária, segundo os dirigentes da empresa.
O 2º Fórum de TVs Públicas que segue até a próxima quinta-feira (28). O evento recebeu patrocínio da EBC.