postado em 26/05/2009 17:20
A presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta segunda-feira (26/5) que o órgão continuará a promover inspeções no sistema prisional de estados nos quais existam denúncias de graves violações aos direitos humanos. Ainda esta semana deve ser concluído o relatório sobre a inspeção realizada nas unidades do Espírito Santo, onde terá início um mutirão carcerário na próxima quinta-feira (28/5). A partir do dia 7 de julho, será realizado outro mutirão, além de inspeções, no sistema prisional da Bahia, com o objetivo de amenizar a superlotação, através de ampla revisão de processos de réus e condenados presos.
;O CNJ não vai admitir afronta às normas da Constituição e da Lei de Execuções Penais. Estaremos vigilantes em relação a isso;, afirmou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, por meio de sua assessoria.
Na última semana, o juiz Erivaldo Ribeiro, auxiliar da presidência do CNJ, em inspeção à Casa de Custódia de Viana (Cascuvi) disse que os pavilhões estavam "sob controle dos presos" e que não havia forma de os agentes penitenciários entrarem no local para verificar qualquer irregularidade que estivesse acontecendo.
O governo do Espírito Santo admite a ocorrência de cinco esquartejamentos dentro da unidade nos últimos anos, mas entidades de direitos humanos buscam laudos para comprovar a ocorrência de pelo menos dez crimes do tipo.
A situação da Cascuvi e do presídio de contêineres, localizado no bairro Novo Horizonte, na Grande Vitória, motivou um pedido de intervenção federal por parte do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
A Secretaria de Justiça do Espírito Santo prometeu retirar os presos de contêineres em 40 dias. O governo rechaça a intervenção e recorre ao investimento de R$ 216,7 milhões no sistema prisional do estado para sustentar suas críticas ao pedido do CNPCP.