postado em 26/05/2009 18:20
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (26/5) o afastamento preventivo do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, e a instauração de Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra ele.
Desde a criação do CNJ, em 2005, esse é o primeiro caso em que um corregedor, responsável por apurar irregularidades e instaurar processos, será investigado. Segundo o corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, ;há indícios de graves violações dos deveres funcionais do magistrado; por parte de Aguiar.
Em fevereiro deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça constatou, em inspeção no Judiciário do Amazonas, que pelo menos 16 processos contra juízes e desembargadores estavam ;indevidamente paralisados;. Um sindicância, na qual Aguiar teve ampla defesa, apontou ;desvio de poder, com intuito doloso de favorecer partes, uso de laranja, violação de imparcialidade e conduta incompatível com suas funções;.
A recomendação de Dipp foi acatada por unanimidade pelos demais conselheiros do CNJ. Durante o afastamento, o desembargador amazonense não poderá se valer das vantagens do cargo, como uso de carro oficial com motorista e nomeação de servidores para funções comissionadas. A presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas também será orientada para que não aceite a aposentadoria do desembargador enquanto durar o processo.