postado em 26/05/2009 21:18
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (26/5) que o debate sobre a decisão que suspendeu o sistema de cotas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) terminará no Supremo Tribunal Federal (STF).
;Essa questão foi discutida à exaustão pelo Executivo, está sendo debatida pelo Legislativo e agora o Judiciário foi chamado para discutir a questão;, avaliou.
Haddad acredita que da mesma forma que uma ação que questiona a constitucionalidade do Programa Universidade para Todos (ProUni) tramita hoje no Supremo, o sistema de cotas será decidido pela Corte.
Sobre a liminar concedida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio que suspendeu a lei que prevê as cotas nas universidades estaduais, Haddad disse que ;decisão judicial não se discute". "Ou se cumpre, ou se recorre;, completou.
O ministro reiterou que é favorável às políticas afirmativas para inclusão de alunos da rede pública nas universidades púbicas, com distribuição das vagas de acordo com as características raciais da população da região.