postado em 27/05/2009 09:53
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem abrir reclamação disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça paulista, Roberto Vallim Bellocchi, que não teria prestado informações pedidas pelo órgão sobre um benefício concedido a juízes de primeira instância, conhecido como auxílio-voto. O pagamento extra era feito aos juízes de primeira instância convocados para atuar em julgamentos da segunda instância. O CNJ também decidiu suspender a concessão do benefício
Segundo o CNJ, pelo menos 13 juízes receberam mais de R$ 41 mil em um ano referente ao benefício. Em alguns casos, o pagamento teria superado R$ 80 mil. O relator do caso no conselho, Joaquim Falcão, afirmou que o pagamento do benefício permitiria, em tese que juízes recebessem mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto para o Judiciário. Os ministros do STF ganham R$ 24,5 mil
O CNJ informou que antes de levar o caso a julgamento Joaquim Falcão pediu, em três ocasiões, todas em vão, que o TJ paulista fornecesse o contracheque com os detalhes do pagamento. Para o relator, o TJ não teria conseguido demonstrar a legalidade do pagamento, fundamentando-se apenas em comunicado interno. ;Segundo o TJ, o benefício estaria sendo depositado diretamente na conta dos magistrados, sem registro em contracheque;, apontou o CNJ
Em nota, a presidência do TJ-SP afirmou que ;todas as informações buscadas pelo CNJ foram atendidas;. ;Os valores recebidos pelos magistrados, a título de diferença de entrância se justifica, uma vez que se trata de juízes convocados de primeira instância para atuarem no segundo grau, colaborando com a dinamização dos serviços, que é atípico neste país;, diz o texto. ;Novos documentos foram solicitados e, dentro do possível considerando as dimensões deste tribunal seriam encaminhados.;