postado em 27/05/2009 12:23
Seis pessoas foram presas hoje em uma operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra um esquema de desvio de verba nos municípios de Santo Antônio de Pádua e Aperibé, por meio de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. Foram desviados, de acordo com o MP, mais de R$ 15 milhões, inclusive dinheiro destinado à Previdência Social dos Servidores de Aperibé
Segundo o órgão, entre os presos estão o ex-prefeito de Santo Antonio de Pádua, Luiz Fernando Padilha Leite, o Nando; o ex-secretário de Fazenda do município, Antônio Roberto Daher Nascimento Filho; o ex- Procurador Geral do município, Hamilton Sampaio da Silva; o ex-Presidente da Caixa de Assistência Previdenciária e Pensões dos Servidores de Aperibé, Lupércio Rodrigues, e os advogados Paulo Fernando Martins e Enilda de Oliveira da Fonseca. Ainda estão foragidos o ex-prefeito de Aperibé, Paulo Fernando Dias, o Foguetinho, o ex-secretário de Administração de Pádua, Tarcísio Padilha Aquino; e o presidente da ABDH, Fermino Luiz dos Santos Neto
A denúncia aponta que entre janeiro de 2005 e janeiro de 2008, as duas prefeituras celebraram, sem licitação, contratos com duas organizações não-governamentais (ONGs) - a Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano (ABDH) e a Organização Nacional de Estudos e Projetos (ONEP) - e desviaram para uso próprio parte das quantias depositadas nas contas dessas entidades.
"Os valores que a prefeitura de Santo Antonio de Pádua e a de Aperibé depositavam nas contas da ABDH e da ONEP eram, em sua grande maioria, sacados em espécie ou mediante pagamento de cheques e transferências eletrônicas em favor dos denunciados e de terceiros, que utilizavam os recursos transferidos pelos municípios, como se fosse propriedade privada, e beneficiavam-se de dinheiro público", diz a denúncia do MP
Quebra de sigilos
A denúncia é fruto do trabalho da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do MP (COESF) e da Promotoria de Justiça Criminal e de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua e um desdobramento das investigações que deram origem à operação Uniforme Fantasma, realizada em Magé, também no Rio. A 1ª Vara de Santo Antônio de Pádua decretou também a quebra dos sigilos bancário e fiscal, o arresto de bens e o bloqueio de valores das contas de todos os denunciados
A prisão cautelar foi decretada para garantia da instrução criminal e da aplicação da lei penal, pois constam dos autos ameaças a um dos "laranjas" usados para o desvio de dinheiro público, um gari da prefeitura de Pádua, que foi transformado em sócio de empresas e proprietário de diversos bens