postado em 02/06/2009 12:33
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (2/6) que os magistrados não podem considerar a situação degradante verificada em várias unidades prisionais do país como um problema exclusivo da administração do sistema penitenciário.
Para Mendes, a superlotação de cadeias e a manutenção de presos em condições indignas exige uma mudança de postura dos juízes das varas de Execução Penal.
"Tratávamos o tema como um problema da administração penitenciária. Mas nós é que somos lenientes quando transformamos uma prisão em flagrante em prisão provisória e quando não visitamos os presídios;, disse Mendes ao discursar em evento do CNJ para a divulgação da pesquisa Justiça em Números 2008.
Inspeções promovidas pelo CNJ em alguns estados constataram pessoas presas em unidades há mais de 4 anos, sem denúncia formalizada. O conselho incentiva a implantação de um sistema de execução criminal eletrônica para evitar que fatos como esse se repitam.
;Estamos clamando por mudança nessa área e por isso o CNJ aprovou uma resolução para a revisão necessária das prisões provisórias. Temos de estar atentos à execução criminal;, ressaltou Mendes.
O ministro também enfatizou a ressocialização dos apenados. No Supremo Tribunal Federal (STF), que ele preside, 40 presidiários trabalham na estrutura administrativa.
;Eu conclamaria todos os tribunais que mirassem nesse exemplo para que nós nos integremos nesta tarefa de conscientizar a sociedade da importância desse processo de reinserção social do apenado;.