postado em 03/06/2009 21:50
O advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, defendeu hoje (3) que regras de tratados internacionais, como a Convenção de Haia, sejam cumpridas, em casos que envolvam a guarda de crianças, como o do garoto Sean Goldman, em que a guarda tem sido disputada pelo padrasto brasileiro e o pai biológico norte-americano.
"Se não houver a reciprocidade, outros casos de crianças brasileiras, que são levadas para o exterior, podem sofrer retaliações no sentido de o Estado estrangeiro não cumprir, e não devolver essas crianças que vivem no exterior, caso o Brasil não esteja cumprindo com a sua parte", disse. Segundo o ministro, 22 crianças já voltaram ao Brasil por conta da vigência do tratado.
Ontem (2), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar impedindo que o garoto fosse entregue ao consulado dos Estados Unidos pela família da mãe (já falecida), conforme decisão da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
A ação foi ajuizada pelo presidente do PP, senador Francisco Dornelles. Ele alegou que a vontade do menino de continuar no Brasil não poderia ser desconsiderada.
Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, o plenário do STF deve analisar na próxima semana se Sean deve ser entregue ou não ao pai, David Goldman.