postado em 15/06/2009 17:30
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou nesta segunda-feira (15/6) na Justiça com uma ação pública para que as redes de lanchonetes McDonalds, Bob's e Burger King suspendam as promoções McLanche Feliz, Lanche Bkids e Trikids, respectivamente, e a venda de brinquedos em suas lojas. A ação tem pedido de liminar. As informações são da Procuradoria da República em São Paulo.
De acordo com o autor da ação, o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, os lanches vendidos fazem do brinquedo um prêmio para o consumo de um alimento que traz risco de obesidade.
;Os brinquedos influenciam as crianças na compra dos lanches, basicamente compostos de hambúrguer, batata-frita e refrigerante, alimentos associados ao problema da obesidade infantil. A compra é influenciada não propriamente pelas qualidades do produto, mas pela criação abusiva de associações emocionais estranhas ao processo alimentar;, informa a nota, divulgada pelo MPF.
De acordo com a procuradoria, o Código de Defesa do Consumidor afirma que a decisão sobre o consumo de alimentos deve ser observada sob a ótica da qualidade da dieta e não pode ser ofuscada pelo impulso ou desejo de apropriação de um brinquedo ou objeto com apelo infantil.
O procurador, ressaltou, ainda, que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que as iniciativas particulares sobre as crianças devem necessariamente ser compatíveis com seu desenvolvimento. ;As crianças têm limitada capacidade de entendimento sobre o intento persuasivo das promoções de vendas a elas dirigidas;, afirma o procurador na ação.