postado em 16/06/2009 09:43
Sem regras claras para definir ;acidente de trânsito grave;, começa a valer nacionalmente daqui a duas semanas, em 1º de julho, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prevê a suspensão da Carteira de Habilitação (CNH) e exames de reciclagem obrigatórios para os motoristas nesses casos. Os procedimentos já constavam do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1998.
Em São Paulo, conforme o Detran, a medida atingirá tanto envolvidos em acidentes com vítimas quanto envolvidos em acidentes que causem dano à ordem pública. A resolução ratifica o artigo 160 do CTB e esclarece que os condutores que forem condenados na Justiça farão automaticamente a reciclagem, em processo igual para tirar a CNH pela primeira vez. Em outra seção, estabelece ainda que motoristas ;envolvidos em acidentes graves; poderão receber a determinação para fazer o mesmo processo de reciclagem.
;Definir o que é ou não um acidente grave ficará a critério da autoridade de trânsito;, explica Cyro Vidal, um dos autores do Código. Para os ;envolvidos; será aberto um processo administrativo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que pode correr paralelamente ou não a uma possível ação judicial. Nessa instância administrativa, o motorista tem chance de apresentar defesa. A reciclagem será feita apenas se os argumentos não forem aceitos.