postado em 17/06/2009 17:36
O presidente da República em exercício, José Alencar, defendeu nesta quarta-feira (17/6) a Medida Provisória 458 (MP) que trata da regularização fundiária em terras da Amazônia. ;Pode ser que haja algum veto, mas a tendência é de aprovação e aplauso pela regularização da propriedade na região;, disse Alencar, em discurso na cerimônia de sanção de lei que viabiliza a transferência de terras da União para os estados de Roraima e do Amapá.
Segundo ele, é preciso compatibilizar a produção e a preservação da Amazônia. Alencar afirmou que ser contra a devastação não significa ser contra a produção na região. "É preciso que haja produção com responsabilidade, e o projeto teve o cuidado de delimitar área para ser preservada;, ressaltou Alencar. Ele observou que, com a regularização das terras, será possível responsabilizar os proprietários, em caso de irregularidades.
A MP 458, que tem causado polêmicas com ambientalistas, foi aprovada na Câmara e no Senado e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto trata da regularização fundiária da Amazônia e permite à União transferir, sem licitação, terrenos de sua propriedade, de até 1,5 mil hectares, aos ocupantes das áreas na Amazônia Legal.
A medida estabelece que, para ter direito a receber os terrenos, o ocupante de terras na Amazônia deverá comprovar que já morava na área antes de 1° de dezembro de 2004. Determina ainda que as pequenas propriedades, de até 100 hectares, sejam doadas aos ocupantes. No caso de áreas médias, com até 400 hectares, será feita a venda por valor simbólico.
Acima disso, no limite máximo de 1.500 hectares, a área será vendida a preço de mercado, determinado por tabela do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Neste caso, os posseiros terão prazo de 20 anos para o pagamento, com carência de três anos.