postado em 17/06/2009 19:16
O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Luis Sérgio Fernandes de Souza, determinou hoje que a Prefeitura da capital paulista suspenda a divulgação pela internet dos salários dos servidores públicos municipais. A decisão do magistrado atende ao recurso impetrado pelos servidores um dia após a publicação da lista dos 162 mil funcionários municipais e dos salários que receberam no mês de maio.
Na justificativa da decisão, que é em caráter provisório, Souza alega que a divulgação de cargos, salários e indenizações dos servidores extrapola, em tese, a legislação municipal 14.720. Segundo o juiz, "em não se tratando de regulamento, há de se convir em que o decreto tem de guardar conformidade com os termos da Lei". A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que qualquer decisão será tomada somente após notificação oficial, o que até as 18h30 de hoje, não ocorreu.