postado em 17/06/2009 20:43
O juiz da Vara Federal de Canoas, Guilherme Pinho Gomes, determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pague multa diária de R$ 1 mil enquanto não conseguir assentar cem famílias que estão acampadas dentro do Assentamento Santa Rita de Cássia 2, em Nova Santa Rita, na região metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Em despacho do dia 16 de junho, o magistrado explica que impôs a sanção porque a autarquia deixou de cumprir acordo judicial firmado no dia 12 de maio, pelo qual se comprometia a encaminhar as cem famílias para assentamentos num prazo de 30 dias e outras 158 até o fim do ano.
A superintendência regional do Incra alega que está aguardando a imissão de posse de quatro áreas compradas em São Gabriel para entregar lotes de terra aos acampados. O órgão também anuncia que vai pedir à Justiça, num recurso, que reconsidere a decisão e anule as multas, porque a solução do problema já está encaminhada.