postado em 18/06/2009 20:17
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a empresa aérea BRA a voltar a operar voos fretados, como forma de a companhia se manter ativa e encontrar meios de se recuperar judicialmente. A decisão, publicada no Diário Oficial da União de nesta quinta-feira (18/6), está condicionada a uma série de restrições, como a obrigatoriedade de a companhia só vender voos atrelados a pacotes de viagens comercializados por outras empresas.
Desta forma, a única aeronave de que a BRA dispõe no momento, um Boeing 737-300, só poderá ser fretada a agências de viagens ou grandes grupos que queiram voar para um determinado destino. Além disso, os contratos negociados pela empresa terão que ser cumpridos em, no máximo, três meses, ou seja, um voo charter ou fretado contratado, por exemplo, no mês de junho terá de ser realizado até setembro.
A atual concessão da Anac para a BRA é válida por um ano e a agência afirma que irá inspecionar a companhia a cada três meses. Os clientes que foram lesados pela interrupção dos serviços da empresa, em 2007, e que, na ocasião, optaram por serem reembolsados com serviços prestados pela companhia, também deverão ser beneficiados pela decisão da Anac.
A BRA está obrigada a disponibilizar pelo menos 20% por cento dos assentos ofertados para esses passageiros e deverá apresentar à Anac relatório quinzenal sobre o cumprimento dessa medida. Além deste, um relatório mensal de atividades e de cumprimento das medidas impostas será enviado pela empresa à Anac. Ainda no prazo de 90 dias, a contar de hoje, a BRA deverá prestar informações contábeis exigidas pela Anac.
Pela decisão da Anac, a companhia também se compromete a dar ampla divulgação aos usuários sobre as restrições de sua prestação de serviços.
Segundo a assessoria da BRA, a empresa está prestes a receber uma segunda aeronave e já encomendou uma terceira. Com a publicação da decisão da Anac, a companhia informou já estar operando.