postado em 19/06/2009 16:10
O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia ingressou ontem com pedido de liminar, em ação cautelar encaminhada à Justiça Federal, solicitando a paralisação total das atividades dos frigoríficos do Friboi, Quatro Marcos, Santa Marina e do Curtume Nossa Senhora da Aparecida, localizados no Estado. O MPF pede ainda parada parcial do frigorífico Margen, em relação à atividade de exportação. As empresas fazem parte de investigação do MPF sobre suposto esquema de favorecimento aos frigoríficos estabelecido na Superintendência Federal de Agricultura (SFA) em Rondônia.
O procurador da República Reginaldo Trindade afirmou, em nota, que "produtos impróprios ao consumo humano estavam sendo produzidos pelos estabelecimentos" e, desta forma, os frigoríficos "não podem continuar funcionando regularmente até que se ateste sua adequação em auditoria séria e independente".
No caso do Friboi, a acusação é de que a companhia estivesse adicionando água à carne produzida na unidade de Porto Velho para aumentar artificialmente o peso do produto, com a conivência de fiscais da SFA. A empresa negou irregularidades e informou que as atividades em Porto Velho seguem normalmente. "Estamos dispostos a solicitar para o Ministério uma vistoria prévia para comprovar que não há nenhuma irregularidade em nossas operações", disse a companhia, em nota. A unidade de Porto Velho do Friboi tem capacidade de abate de 330 cabeças de bovinos ao dia. A capacidade total de abate da empresa no Brasil é de 19 mil cabeças/dia.
Na tentativa de atestar uma fiscalização independente, o MPF também emitiu ontem recomendação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para que designe fiscais de outros Estados para realizar auditorias nos frigoríficos citados na investigação.
De acordo com o Ministério Público, o favorecimento às empresas envolvia servidores da SFA, incluindo a direção da repartição, que receberiam pagamento dos frigoríficos em troca da prestação de "favores", como a emissão de licenças e alvarás para funcionamento de forma irregular.
O MPF também recomenda que sejam estabelecidas condições devidas para que eventuais não-conformidades ou irregularidades detectadas sejam adequadamente sanadas pelos estabelecimentos, como vistorias periódicas aos frigoríficos. O MPF fixou prazo de 15 dias para que o Mapa preste informações sobre as medidas adotadas.
As investigações sobre o suposto esquema de fraudes na Superintendência desencadeou a Operação Abate, na última terça-feira (16/6), que resultou na prisão de 22 pessoas, entre servidores públicos e empresários. Duas delas foram colocadas em liberdade pela Justiça Federal por apresentarem problemas de saúde.
Rastreabilidade
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse hoje, que o banco está tentando fazer "sistemas de rastreabilidade" para acompanhar toda a cadeia dos frigoríficos. Ele ressaltou que sua maior preocupação não é com os grandes frigoríficos, mas com os informais. "Os grandes a gente sabe quais são. Podemos influir. O que me preocupa é a enorme quantidade de empreendimentos informais e matadouros clandestinos", disse ele no 38º Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, no Rio de Janeiro. Ele sugeriu aos secretários que um programa de matadouros municipais com boas condições sanitárias seria positivo para a população.