postado em 22/06/2009 17:52
O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo deve encaminhar ao Congresso Nacional um pedido para que seja criada uma nova legislação para a profissão de jornalista, desregulamentada, na semana passada, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a exigência do diploma para exercício da atividade. Na segunda quinzena do mês de julho, o sindicato de São Paulo pretende se reunir com os demais sindicatos do país para debater o assunto.;A questão é se voltar para um marco regulatório da comunicação no Brasil. A questão agora não é mais judicial, mas legislativa;, disse o presidente do sindicato, José Augusto Camargo.
Segundo ele, a sociedade brasileira precisa exigir do Congresso Nacional ;salvaguardas mínimas; para tentar garantir a ;qualidade da informação, o direito de resposta e o controle externo, popular e público sobre algumas concessões de rádio e TV;.
;Não se pode desregulamentar o mercado da comunicação completamente. É um retrocesso;, disse o presidente do sindicato, ressaltando que a 1; Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada em dezembro deste ano, deverá discutir marcos regulatórios para a comunicação e colocará a profissão de jornalista ;como parte integrante; disso.
A desregulamentação da profissão de jornalista voltou a ser discutida na tarde de hoje (22/6) durante evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo, e que contou com a participação do presidente do STF, Gilmar Mendes.
Enquanto o ministro comentava brevemente sobre a desregulamentação da profissão para os empresários num hotel próximo à Avenida Paulista, centenas de estudantes de jornalismo faziam uma manifestação do lado de fora contra a decisão do Supremo.
;É absolutamente normal [a manifestação] e talvez uma incompreensão. Na verdade, eles não estão protestando contra mim, mas contra a decisão do Supremo. Eu apenas proferi um voto dentre os oito que foram proferidos contra a legitimidade da regulamentação;, afirmou Gilmar Mendes.
O ministro disse não saber ao certo como essa decisão do Supremo vai se manifestar no mercado de trabalho, mas afirmou acreditar que as empresas jornalísticas deverão continuar exigindo a formação de jornalista num modelo de autorregulação. ;Talvez venha a se exigir, nesse mundo complexo, até mais do que isso. Até que as pessoas tenham uma formação em jornalismo e em outra área;, explicou.
A hipótese de o mercado de trabalho se autorregular não foi bem vista pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. ;A sociedade moderna e contemporânea não é só isso. Não é só a regulação do mercado, não é só a regulação por parte do empresariado. Tem a regulação por parte dos trabalhadores. Tem uma demanda de regulação por parte da sociedade;, afirmou Camargo.
Gilmar Mendes voltou a dizer que outras profissões também poderão ser desregulamentadas, a exemplo do que ocorreu com a de jornalista, mas não soube citar quais seriam elas.
;Não sei citar. Basta olhar a lista de leis regulamentadoras de profissão e ver se elas atendem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo, tais como risco à saúde, risco à população ou necessidade de intervenção estatal;, disse.
Segundo ele, entre as profissões ameaçadas estariam algumas que estão para ser regulamentadas pelo Congresso Nacional. ;Acredito que a própria proposta e o entendimento do Supremo Tribunal Federal já vai fazer cessar esse impulso no Congresso Nacional;, afirmou.
Durante entrevista coletiva, logo após o evento, o ministro foi indagado por uma das jornalistas se ele teria ;ideia de como se faz um jornal;. Em resposta, o ministro se limitou a dizer: ;Alguma ideia eu tenho. Eu sei que é um milagre de todo dia, como os senhores dizem;.