postado em 24/06/2009 16:11
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou balanço dos mutirões carcerários realizados desde agosto do ano passado em oito estados. Segundo o CNJ, 3.081 presos foram soltos porque estavam além do prazo de detenção provisória ou já tinham cumprido a pena.O número corresponde a 21% dos casos analisados até a última sexta-feira (19 de junho) nos 14.634 processos em oito estados: Rio de Janeiro, Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins, Amazonas, Espírito Santo e Goiás.
Segundo o coordenador dos mutirões, Erivaldo Ribeiro dos Santos, juiz auxiliar da presidência do CNJ, o objetivo da iniciativa é ;criar a cultura da revisão das prisões;. De acordo com o juiz, um dos problemas verificados nos mutirões é a demora para soltar os presos. ;Dificilmente um preso que tenha direito a uma progressão de regime, que tenha cumprido hoje o requisito objetivo para esse benefício, tenha se beneficiado com a concessão. A regra é o atraso;, disse Santos, por meio da assessoria de imprensa do CNJ.
Segundo o juiz, a demora na liberação dos presos varia conforme o congestionamento de processos e a informatização dos procedimentos da vara. Erivaldo Ribeiro destacou que os presos estão sendo soltos de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei n; 7210 de 1984). ;Nós não estamos fazendo nenhuma concessão que não tenha previsão legal.;
Nas prisões com sentenças definitivas de condenação, o mutirão da carceragem verifica se a pena ainda não foi cumprida, se o preso tem direito à liberdade condicional, ao regime semiaberto, ao aberto, ao indulto, à comutação de pena ou à transferência de unidade prisional.
;Muitas vezes a revisão se dá para dizer ao preso que naquele momento ele não tem direito algum. Isso por si só tranquiliza o ambiente prisional, porque dá a sensação ao preso de que ele não está esquecido;, destacou o juiz auxiliar da presidência do CNJ.
No caso das prisões provisórias, o mutirão da carceragem verifica se a detenção se justifica ou não. ;Em muitos casos, não se justifica e os juízes têm mandado expedir alvará de soltura;, disse o coordenador.
Os mutirões da carceragem são feitos com a participação das corregedorias dos tribunais de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das secretarias estaduais de Justiça e de Segurança, dos conselhos penitenciários e de grupos de direitos humanos.
Para o juiz auxiliar do CNJ, o legado do trabalho é criar em cada estado um grupo de monitoramento. ;A aproximação da cúpula do Poder Judiciário estimula os juízes a prosseguir fazendo esse trabalho;, acredita.