Brasil

Supremo põe fim a "guerra dos pneus"

Briga agora é para fazer cumprir legislação ambiental que tira o país do posto de 'lixeira do mundo'

Mirella D'Elia
postado em 25/06/2009 08:29
Depois de proibir de vez a importação de pneus usados, o governo brasileiro já definiu o próximo passo: vai forçar os empresários a cumprir a legislação ambiental e reciclar os pneus velhos que se acumulam nos depósitos, trazendo riscos à saúde da população. O Ministério do Meio Ambiente estima que há cerca de 100 milhões de unidades abandonadas no Brasil. [SAIBAMAIS] A lei obriga que as empresas comprem de volta um quarto dos pneus vendidos e invistam em reciclagem. Mas, muitas vezes, essa determinação não é cumprida. "Vamos fazer o cumpra-se", disse ao Correio o ministro Carlos Minc. A ideia, segundo ele, é montar até o ano que vem uma central de reciclagem em São Paulo. Ontem (24/6), o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a importação de pneus usados. Por oito votos contra um, a Corte seguiu o voto da relatora, Cármen Lúcia. E foi além: vetou até mesmo a entrada de pneus usados de países do Mercosul - o que antes era permitido. O tribunal entendeu que esse tipo de comércio prejudica o meio ambiente. "Os pneus são, por definição, um artefato antiecológico. Eles não passam de um lixo ambiental que se exporta, fazendo do país uma espécie de quintal do mundo", disse Carlos Ayres Britto. "Todos têm direito a um meio ambiente equilibrado", emendou Celso de Mello. Apenas Marco Aurélio Mello votou contra a proibição. "Inexiste lei que proíba a livre concorrência. Parece que a livre concorrência é muito temida pelas fabricantes de pneus", ironizou. Guerra A decisão foi tomada a partir de uma ação proposta pelo governo para pacificar o entendimento sobre a questão. E pôs fim à chamada "guerra dos pneus", que contrapunha interesses ambientais, econômicos e comerciais. Desde a década de 1990, decretos e portarias já vetavam a importação do material, mas excluíam o Mercosul. Muitas empresas conseguiam manter a importação com base em decisões liminares. Isso irritava a União Europeia que clamava por igualdade na Organização Mundial do Comércio (OMC). "Vibrei com a decisão. Nós não damos conta nem dos nossos pneus, temos um passivo ambiental enorme e importávamos semilixo", comemorou Minc, após o julgamento. A decisão do STF terá que ser seguida em todo o país. Segundo o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, o julgamento derruba todas as liminares pendentes. "Está proibida toda e qualquer importação, mesmo que tenha base e fundamento em decisão judicial", resumiu. Presidente da maior empresa de remoldagem de pneus do país, Francisco Simeão disse que vai continuar importando o material com base em uma liminar da Justiça Federal de Porto Alegre. "Fiquei triste ao ver tamanho preconceito do Supremo Tribunal Federal, mas essa decisão não afetou nosso direito", declarou. Ele também preside a Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (Abip). O setor reúne 1,6 mil empresas e gera 40 mil empregos diretos. "A decisão foi positiva para o Brasil. Maus empresários estavam usufruindo de um lucro absurdo trazendo esse lixo para o país", retrucou Rinaldo Siqueira Campos. Ele preside a Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Produtos Automotivos (Abidipa), que importa pneus novos. E eu com isso? O fim da importação vai reduzir a oferta de pneus usados no mercado interno, o que pode forçar uma alta nos preços. Por outro lado, o acúmulo desse material em depósitos, além de agredir o meio ambiente, pode ser um risco à saúde pública, já que os pneus velhos acumulam água - um prato cheio para o mosquito da dengue.

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