postado em 11/07/2009 10:22
O governo federal pretende, até o fim de 2010, licitar dois milhões de hectares de florestas para empresas interessadas em explorar os recursos da região de forma sustentável. A extensão da área é pequena diante da estimativa de que 67,4 milhões de hectares na Amazônia serão regularizados a partir da lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado.
A nova legislação, com base na chamada MP da Amazônia, recebeu críticas de ambientalistas que viram na lei uma forma de regularizar a invasão de grileiros na região. %u201CEra necessário alguma medida para resolver o caos fundiário na Amazônia. Acabou sendo um mal necessário%u201D, avalia o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel. Até agora, 1,4 mil posseiros já se cadastraram para ter as terras regularizadas.
Dos 198,5 milhões de hectares de florestas públicas no Brasil, apenas 12 milhões (6% do total) podem ser convertidos em unidades de manejo florestal (leia o para saber mais). Os critérios para definição das áreas para exploração sustentável foram estabelecidos na Lei de Gestão de Florestas Públicas, em 2006. A partir da lei, o governo federal pretendia ter maior controle sobre as áreas na Amazônia, sujeitas à atuação de grileiros e desmatadores.
Hoje, uma área de 140 mil hectares no Pará, na Floresta de Saracá-Taquera, está com licitação em curso para empresários interessados em explorar a flona (floresta nacional) de forma sustentável. O edital permanece aberto até o fim deste mês. O governo prevê uma arrecadação de R$ 7,3 milhões por ano com a área. O montante é dividido entre governo federal, estadual e municípios próximos à floresta. O secretário de agricultura de Faro, um dos municípios beneficiados, espera investir boa parte da nova receita no próprio meio ambiente, mas pondera que o montante de R$ 341 mil por ano poderia ser distribuído para outras áreas. %u201CTenho certeza de que nós temos muito onde aplicar o recurso%u201D, afirmou Everaldo Vidal.
Somente neste ano, a intenção do governo é licitar mais 700 mil hectares de floresta nacional, próximas à BR-163, no Pará. A diretora do Serviço Florestal Brasileiro, Thais Linhares Juvenal, explica que as ações do governo se concentram nessa área devido as altas taxas de desmatamento na região. %u201CUma vez que você reprime a ilegalidade, você tem que dar condições para a empresa trabalhar na legalidade%u201D, explica.
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