A prefeitura de Nova Ubiratã, em Mato Grosso, comprometeu-se a fazer a regularização ambiental e fundiária em todas as propriedades existentes no município. O acordo foi firmado última quinta-feira (9/7), durante a reunião institucional do Mutirão Arco Verde Terra Legal, em que a prefeitura assinou protocolo de intenção com a Secretaria de Meio Ambiente do estado e o Sindicato Rura do município.
No acordo, ficou definido que, até 2010, todas as áreas de proteção permanente degradadas em propriedades rurais de Nova Ubiratã estarão isoladas e em fase de recuperação. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, 90% das propriedades deverão estar cadastradas até 2011.
O diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável do ministério, Paulo Guilherme Cabral, informou esse foi o primeiro compromisso do tipo firmado no Mutirão Arco Verde Terra Legal e pode ser seguido por outros municípios.
Coordenado pela Casa Civil e pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente, o Mutirão Arco Verde Terra Legal é parte de uma série de políticas e ações públicas de estímulo a um modelo de produção sustentável, prevenção e combate ao desmatamento e grilagem de terras na Amazônia Legal.
A meta é regularizar, nos próximos três anos, 296 mil imóveis de até 15 módulos fiscais cada módulo tem cerca de 75 hectares ocupados por posseiros nos nove estados da Amazônia. Este ano, a expectativa é regularizar 90 mil posses em 93 municípios.