postado em 14/07/2009 15:35
Já está em vigor a portaria, publicada hoje (14/7) no Diário Oficial da União, que estabelece prazo de 17 a 24 de julho deste ano para o cadastramento e envio de propostas ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).A determinação tem por base recentes adesões de diversos municípios e inúmeras solicitações de financiamentos de projetos com recursos do Pronasci, encaminhados a partir de 15 de maio último. O programa atua na prevenção, controle e repressão da violência, com ênfase na cidadania.
O Pronasci também é responsável pela criação de algumas políticas sociais como a Bolsa-Formação, Mulheres da Paz e Protejo.
Ao se cadastrar em qualquer um desses projetos, o beneficiado passa a ter direito a cursos temáticos oferecidos ou reconhecidos pelos órgãos do Ministério da Justiça.
A responsabilidade pelo pagamento dos benefícios disponibilizadas pelo Pronasci é da Caixa Econômica Federal. O pagamento é feito por meio de um cartão personalizado, com a logomarca do programa. Os contemplados podem sacar seus benefícios nos terminais de autoatendimento da Caixa, nas unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.