postado em 14/07/2009 17:05
A inclusão de um novo panorama para o direito indígena no Brasil depende da mudança de paradigmas da estrutura jurídica. A avaliação é do professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Carlos Federico Marés, que participou hoje (14/7) de conferência durante a 61; Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).Marés, que colaborou na formulação do capítulo da Constituição Federal que trata dos direitos indígenas, defendeu a aplicação efetiva dos conceitos de proteção da natureza e de garantia dos direitos indígenas, consolidados nas cartas constitucionais latino-americanas.
Apesar da criação dos instrumentos, o Estado ; responsável por sua execução ; ;ainda está constituído segundo paradigmas dos séculos 19 e 20;. Somente a Bolívia tem conseguido avanços recentes e significativos nesse processo, disse Marés.
Para ele, a América Latina é um cenário privilegiado para a busca desse novo modelo, porque abriga dois elementos fundamentais: a natureza e as comunidades tradicionais. ;A saída, as respostas vão sair da coletividade, principalmente se virmos os caminhos postos por aqueles que não estão preocupados com a acumulação de riquezas;, ponderou.
Ao comentar casos concretos levantados pela plateia, Marés criticou a interferência do direito tradicional em questões culturais dos povos indígenas. ;Não há legitimidade da sociedade tradicional para estabelecer regras para outras sociedades;, afirmou o professor, referindo-se à proposta de criminalização do infanticídio indígena, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Marés defendeu também a proteção do patrimônio imaterial de comunidades indígenas para evitar sua apropriação comercial pela sociedade branca. ;Os bens indígenas, o patrimônio indígena é claramente coletivo, tem que ter seu uso individual protegido;, argumentou.