postado em 14/07/2009 18:30
A 28; Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar ao Ministério Público Federal (MPF) para que a operadora de telefonia Oi atenda, em suas lojas próprias ou em franqueadas, os pedidos de rescisão de contratos de linhas móveis feitos por consumidores.Segundo o MPF, a empresa só faz tal procedimento através de seu call center, o que contraria determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com a liminar, a Oi tem três dias para começar a receber os pedidos de cancelamento em suas próprias lojas. Caso a empresa de telefonia descumpra a decisão judicial, terá que pagar uma multa diária de R$ 50 mil.
Segundo o procurador da República Cláudio Gheventer, que entrou com a ação contra a Oi, o atendimento dos pedidos de rescisão nas lojas proporciona um conforto e uma garantia maior para os clientes, ao contrário das centrais telefônicas.
;Algumas pessoas, por natureza, têm dificuldade de lidar com call centers, como os idosos, por exemplo, que preferem se dirigir às lojas. Outra questão é a dificuldade de se cancelar um celular através do telefone: tem que discar vários números e te deixam esperando muito tempo. Às vezes, a pessoa perde a paciência e não consegue cancelar. Por outro lado, ali na loja, a empresa já é obrigada a dar um protocolo de atendimento ao cliente, que vai comprovar a solicitação de cancelamento;, relatou Gheventer.
A operadora de telefonia Oi informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão da 28a Vara Federal.