postado em 15/07/2009 15:29
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou hoje (15/7) o parecer do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) sobre a nova Lei Nacional de Adoção. A proposta, que agora será apreciada em regime de urgência no plenário, incentiva a adoção legal, impõe regras que evitam a permanência de menores em abrigos por longos períodos e concede à criança adotada o direito de opinar.Se aprovada pelo plenário do Senado, sem modificações, a matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o relator, as novas medidas previstas na lei de adoção estabelecem que ;só quando não for possível manter a criança no seio familiar ; com avós, tios, irmãos ; o processo passa a ser encaminhado para a adoção por família substituta;.