postado em 15/07/2009 18:20
O Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Estado do Paraná (Sepex) está preparando ação judicial para questionar a constitucionalidade do projeto de lei aprovado esta semana pela Assembleia Legislativa que torna obrigatória a tradução de palavras estrangeiras em propagandas expostas no Estado. O projeto, apresentado pelo próprio Executivo, depende apenas da sanção do governador Roberto Requião (PMDB). "O Estado quer se isolar do mundo", criticou o presidente do sindicato, Romerson Faco.Requião justificou que a medida tem por objetivo maior o "reconhecimento e a valorização da língua pátria". Segundo ele, a base está na Constituição Federal que coloca a soberania como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e estabelece que a língua oficial é o português. A transgressão valerá multa de R$ 5 mil, com valor dobrado caso haja reincidência. O projeto prevê que a tradução apareça com o mesmo tamanho da palavra em idioma estrangeiro.
De acordo com Faco, a lei paranaense é uma "cópia fiel" de outra colocada no Rio de Janeiro pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB). "É uma lei não praticável, um retrocesso", destacou. Segundo ele, essa medida caminha no lado contrário da globalização. Faco esteve na Assembleia ontem para conversar com os deputados.
Mas esse foi um dos 60 projetos aprovados em dois dias pelos deputados, que anteciparam o recesso e só retomam as sessões em 3 de agosto. "Foi feito um rolo compressor e passou batido, não foram ouvidas as classes representativas, não houve audiências públicas", lamentou o presidente do Sepex. "A lei não diz como será feita a fiscalização e nem quem vai fiscalizar, já existe o Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) para isso, mas ele não foi ouvi.