postado em 17/07/2009 16:38
Em mais uma etapa da Meta 2, que prevê o julgamento, ainda este ano, de todos os processos judiciais distribuídos no Brasil até dezembro de 2005, todos os tribunais do país têm até hoje (17/7) para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quantos processos foram ajuizados naquele ano, quantos deles ainda não foram julgados e quantos foram julgados entre janeiro e junho de 2009, especificando o número de julgamentos mês a mês.A partir de agosto, o dia 10 de cada mês será a data limite para informação dos dados de julgamento dos processos da meta relativos ao mês anterior. Todos os processos criminais em que houve o oferecimento de denúncia ou queixa até 31 de dezembro de 2005, ainda que não tenha ainda havido o recebimento ou quando este foi posterior, estão incluídos na Meta 2, estabelecida no planejamento estratégico para o Judiciário.
Para atender às metas de julgamento recomendadas pelo CNJ, os tribunais de Justiça do Pará e de Mato Grosso suspenderam folgas e compensações que dariam aos servidores em julho.