Rodrigo Couto
postado em 20/07/2009 08:00
A partir de agosto, o Brasil terá legislação mais rígida para punir pessoas que praticarem crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Uma das alterações mais polêmicas na lei diz respeito à extensão da pena de reclusão, que vai de quatro a 10 anos, aos que mantiverem sexo ou ato libidinoso com jovens menores de 18 anos que se encontrem em situação de prostituição. Hoje, a punição é válida apenas para quem submeter, induzir ou atrair meninas e meninos a essa prática. A aprovação do Projeto de Lei n; 253/04 pelo plenário do Senado na última quinta-feira é uma resposta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em 15 de junho, absolveu o ex-atleta José Luiz Barbosa, também conhecido como Zequinha Barbosa, e seu assessor Luiz Otávio Flores da Anunciação do crime de exploração sexual contra três garotas de programa, de 12, 13 e 15 anos.Conhecida por seu trabalho em defesa das crianças e adolescentes, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) comemora a aprovação do projeto. ;Espero que a Justiça brasileira entenda o clamor de tantas vozes de famílias e crianças que sofrem com o drama da violência sexual e esperam ser ouvidas;, afirma a parlamentar, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, que atuou no Congresso Nacional de junho de 2003 a julho de 2004. Na opinião de Patrícia, a decisão dos ministros que absolveu Barbosa foi ;absurda, revoltante e retrógrada;, pelo fato de o tribunal entender que ;as adolescentes eram garotas de programa, já que estavam num ponto de ônibus e cobraram de R$ 60 a R$ 80 para ficar com o ex-atleta e o assessor.; ;Foi um ato baseado em uma lógica machista;, critica.
A punição às pessoas que contratam jovens com idade inferior a 18 anos para serviços sexuais, segundo a senadora, é uma mudança importante na lei. ;Atualmente, a tipificação dessa conduta só existe no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Nossa proposta, porém, vai além do que está previsto no estatuto, deixando bem claro que a punição deve se estender a toda a rede que explora sexualmente crianças e adolescentes, inclusive ao cliente;, observa.
Estupro
Pela nova legislação, que deve ser sancionada na primeira semana de agosto pela Presidência da República, além da conjunção carnal, os atos libidinosos também serão incluídos no crime de estupro. A proposição também passa a considerar vítimas da prática tanto homens quanto mulheres, com a união dos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor. A lei a ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém a pena atual de seis a 10 anos para quem cometer o delito. Caso haja conclusão de que houve lesão corporal, a punição passa para de oito a 12 anos. Em caso de morte, o autor pode pegar pena de reclusão de 12 a 30 anos.
Secretária-executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Neide Castanha aprova a iniciativa. ;A nova lei cria conceitos para explicar o crime contra os meninos e meninas vítimas de violência sexual. Assim, o crime não é mais contra os costumes, e sim contra as pessoas;, diz.
- para ouvir entrevista com a secretária-executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Neide Castanha