postado em 20/07/2009 17:18
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à prefeitura de Carapebus, no norte fluminense, para embargar e demolir as obras em um loteamento localizado no entorno do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba.Segundo a Procuradoria da República em Macaé, o loteamento Balneário Praia de Carapebus não pode ser construído no local, por se tratar de uma área de preservação permanente.
O MPF pede, ainda, que a prefeitura delimite as áreas de preservação e impeça a construção de loteamentos irregulares na faixa costeira do município.
Segundo o Ministério Público, representantes da prefeitura e da administração do parque nacional já se reuniram com os procuradores e se comprometeram a iniciar o trabalho de identificação e demarcação dos limites do Parque de Jurubatiba e das áreas de preservação até 6 de agosto.