Brasil

Governador do Pará sanciona lei antiestrangeirismo na propaganda

postado em 21/07/2009 19:50
O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), sancionou a Lei 16.177, publicada no Diário Oficial do dia 17, que torna obrigatória a tradução de palavras em idioma estrangeiro de todas as propagandas que forem expostas no território paranaense. Pela lei, a desobediência à legislação implicará multa de R$ 5 mil, com o valor dobrando na reincidência. O projeto de lei, do próprio Executivo, tinha sido aprovado por 27 deputados no início da semana. Apenas dez deputados foram contrários Pela lei, a tradução deve ter o mesmo tamanho da palavra escrita na língua estrangeira. Na segunda-feira, sem saber da sanção, pois o Diário Oficial ainda não tinha sido publicado, o deputado Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), havia reunido representantes dos sindicatos de empresas de publicidade com vistas a elaborar um documento a ser entregue ao governador. "Surpreendeu", disse hoje o deputado. O presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Estado do Paraná (Sepex), Romerson Faco, disse que a única alternativa, agora, é a Justiça. Ele reclamou que a lei pode trazer muitos prejuízos para os anunciantes e para as empresas. Segundo Faco, propagandas feitas para divulgação nacional precisarão ser alteradas apenas no Paraná. Ele pretende reunir amanhã representantes dos sindicatos de empresas de comunicação e das agências de propaganda para decidir como será feita a ação judicial

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