O Ministério da Educação (MEC) abriu esta quarta-feira (22) processo administrativo para descredenciar a Fundação Universidade Estadual Tocantins (Unitins). Em abril, o Ministério Pública Federal (MPF) do Tocantins tinha determinado a transferência dos 60 mil alunos de cursos a distância em função de irregularidades apontadas pelo MEC. Entre elas estava a cobrança de mensalidade dos alunos, o que é vedado às instituições públicas.
Foi constatada também a oferta dos cursos a distância em polos irregulares e quantidade insuficiente de professores e tutores. De acordo com o secretário de Educação a Distância do MEC, Carlos Eduardo Bielschowsky, após longas negociações não restou ;outras saída; senão o pedido de descredenciamento.
Segundo ele, os alunos da Unitins pediram que pudessem optar ou não pela transferência. Para permitir a permanência dos estudantes, o ministério elaborou, junto com a instituição e o MPF, um termo de saneamento com uma série de medidas que precisavam ser tomadas para melhorar a qualidade do ensino ofertado. No entanto, a instituição não assinou a proposta.
;A Unitins tinha um credenciamento de cinco anos que vencia na segunda-feira, coincidentemente junto com o prazo que havia sido dado para que ela assinasse o termo de saneamento. Mas ela não o fez e não nos restou nenhuma outra possibilidade, até para defender o direito dos alunos. Nós lamentamos;, explicou o secretário.
Com o descredenciamento, os alunos serão obrigados a deixar a Unitins para concluir o curso em outra instituição. O MPF e o MEC entraram com uma ação judicial exgindo o cumprimento do termo de ajuste de conduta (TAC), que previa um planejamento para o processo de transferência. De acordo com o secretário, o processo de transferência deverá ser organizada pela própria Unitins.
A instituição tem 15 dias para apresentar sua defesa. Em nota, a Unitins informa que irá recorrer do que chamou de ;processo punitivo;. Segundo a instituição, o termo de ajuste não foi assinado porque não havia ;condições econômicas; para implementar as medidas saneadoras que foram definidas pelo ministério.
A Unitins oferecia oito cursos a distância: administração, letras, ciências contábeis, tecnologia em fundamentos jurídicos, matemática, tecnologia de análise, pedagogia, serviço social e desenvolvimento de sistemas. Os serviços chegavam a 1.600 municípios.