postado em 23/07/2009 20:20
O defensor público da União no Rio de Janeiro, André Odarcgy, informou nesta quinta-feira (23/7) que vai entrar entrar com ação civil pública por danos morais e materiais contra os governos federal, estadual e municipal por possíveis prejuízos às vítimas da influenza A (H1N1) - gripe suína - atendidas nas redes públicas sob responsabilidade dos três entes federativos.
Qualquer pessoa que se sinta mal atendida nas unidades oficiais de saúde pode conseguir, pelo telefone (021) 2517.3301, a relação de documentos a providenciar para aderir à ação, válida apenas para residentes no município e no estado. As adesões serão aceitas até 30 de setembro, quando a Defensoria Pública recolherá toda a documentação para dar entrada na Justiça, em outubro.
[SAIBAMAIS]"Somente para ilustrar a total falha do sistema de atendimento de saúde pública, ontem (22) foram confirmadas mais quatro mortes, somente no Rio de Janeiro, uma delas grávida de sete meses, cujo bebê não sobreviveu", diz o texto distribuído à imprensa pela Defensoria Pública.
"Embora tenha procurado os hospitais públicos por diversas vezes e em vários dias, bem como hospital da rede privada, ela não foi internada e não recebeu o medicamento antiviral (Tamiflu ou Relenza)", acusa o defensor André Ordacgy.
Segundo ele, esse caso, somado a muitos outros, mostra que a política estatal de tratamento da saúde não é a mais adequada. "Além disso, o medicamento antiviral, vendido sob prescrição médica, não é disponibilizado para a maioria dos pacientes suspeitos de contágio por gripe suína, porque o governo federal o retirou das farmácias, impedindo o livre acesso da população".
De acordo com o documento distribuído hoje, a Defensoria Pública da União descobriu que a farmacêutica GlaxoSmithKline Brasil ofereceu o medicamento Relenza, "tão eficaz quanto o Tamiflu no tratamento da gripe suína, ao Ministério da Saúde neste trimestre, e o governo informou que tinha um estoque confortável e não via necessidade de compra no momento".
Conforme o defensor público, infectologistas apontam a necessidade de estoque para tratamento equivalente a 10% da população, em caso de epidemia: "Ou seja, se o Brasil tem cerca de 180 milhões de brasileiros, precisaríamos de tratamento medicamentoso inicialmente para 18 milhões de pessoas. O governo federal tem cerca de pouco mais de 9 milhões de tratamentos para a gripe suína".
Os interessados em aderir à ação movida pelo defensor André Ordacgy deverão apresentar cópias de todos os documentos pessoais, mais atestados médicos, comprovantes de atendimento com os sintomas da gripe suína, de residência e assinar declaração de veracidade das informações.