postado em 24/07/2009 10:12
O Ministério Público Federal (MPF) notificou ontem (23/7) a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que regulamente a carga horária de motoristas de ônibus que trafegam em estradas interestaduais e internacionais, com o objetivo de oferecer mais segurança aos passageiros.
Segundo nota distribuída à imprensa, o MPF fez a recomendação para que os passageiros não sejam vítimas de acidentes provocados pelo cansaço de motoristas. A medida foi tomada com base nos princípios do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à vida, à segurança e a saúde dos passageiros.
Ainda segundo o MPF, a ANTT deve criar meios de fiscalização para averiguar se as empresas estão cumprindo o tempo de descanso dos motoristas. A ANTT informou que ainda não foi notificada sobre a recomendação do ministério.