postado em 31/07/2009 17:04
Portaria do Ministério do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União de hoje (31), define o Plano Anual de Outorga Florestal de 2010. O plano é um dos instrumentos previstos na Lei de Gestão de Florestas Públicas para dar transparência s atividades do setor. A portaria vale a partir de hoje (31).
O plano identifica as florestas públicas passíveis de concessão e descreve o processo de outorga do direito de praticar manejo florestal sustentável e de explorar produtos e serviços nessas florestas.