postado em 03/08/2009 19:24
Para ajudar a combater a pornografia infantil na internet, será assinado nesta terça-feira (4/8), em Brasília, um termo de cooperação entre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia do Senado, diversos órgãos federais - tais como o Ministério Público e a Polícia Federal, com bancos e empresas de cartões de crédito, para que não autorizem o pagamento de pornografia na internet. As instituições poderão repassar as informações às autoridades policiais, para que ajudem na identificação de quem está comercializando ou comprando esse tipo de conteúdo.
[SAIBAMAIS]O termo de cooperação também prevê que as empresas se comprometerão a fornecer, em até 20 dias úteis, as informações ou os documentos que contribuam nas investigações dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes e que envolvam a utilização de cartões de crédito. Se for constatada a prática do crime, a empresa de cartão ou o banco, devidamente notificada, descredenciará os sites destinados ao comércio ilegal de pornografia infantil.
Segundo o presidente da organização não governamental Safernet Brasil, Thiago Tavares, a assinatura do termo é importante para a identificação das pessoas que vendem ou adquirem pornografia infantil na internet. Segundo ele, existem atualmente mais de 2,7 mil portais oficiais que comercializam pornografia infantil na internet.
"O Brasil não tinha mecanismos para investigar esses sites comerciais. A partir de amanhã, com a assinatura desse termo, as empresas de cartão de crédito e os principais bancos brasileiros vão poder auxiliar as autoridades policiais durante as investigações", disse Tavares.
Nesta segunda-feira (3/8), a Safernet e o Ministério Público Federal em São Paulo, por meio da procuradora Priscila Costa Schreiner, apresentaram um kit pedagógico sobre segurança na internet que está sendo utilizado em oficinas para orientar os educadores de várias regiões do Brasil no combate aos crimes na rede.
O kit contém vídeos didáticos, histórias em quadrinhos, fichas pedagógicas com sugestões de passo a passo para atividades em salas de aula, cartazes, cartilha e animações. O objetivo é ajudar os educadores a trabalhar o tema nas escolas, criando discussões e atividades educativas que promovam e defendam os direitos humanos na internet.
As oficinas começaram a ser oferecidas pelo Ministério Público Federal em São Paulo no dia 10 de fevereiro deste ano e estão sendo estendidas para os estados do Maranhão, da Bahia, do Paraná e de Goiás. Em breve também estarão em Mato Grosso do Sul, no Pará, na Paraíba e no Distrito Federal.
Cíntia Acioli, coordenadora do projeto Aprendiz Digital. que trabalha com crianças, jovens e adultos, esteve hoje no MPF participando de uma das oficinas. Segundo ela, o curso está sendo importante para orientar "desde as crianças de 4 anos, que hoje perguntam se elas podem navegar na internet, até um pai que lhe pergunta como proteger seu filho".
"A internet não é um problema. É um meio de comunicação que pode ser usado pelo bem ou pelo mal. A gente, como educadora, e os pais, temos que fazer uma forma para que nossos educandos fiquem protegidos na hora de utilizar essa ferramenta que é útil no dia a dia delas", afirmou.
De acordo com a Safernet, somente no primeiro semestre deste ano foram recebidas 46.565 denúncias anônimas de crimes e violações aos direitos humanos na internet. Do total, mais da metade (25.212 denúncias) eram referentes à pornografia infantil. Cerca de 40% das páginas na internet denunciadas foram removidas pelos provedores responsáveis pelos serviços por conterem indícios suficientes de crime ou violação de uso da internet.
Uma pesquisa feita pela organização também constatou que 87% dos jovens afirmam que os pais não definem limites para acessar a internet e 53% informaram já ter tido contato com conteúdos agressivos na rede.
Desde o termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado em julho do ano passado entre o Ministério Público Federal em São Paulo e a Google (empresa responsável, entre outras coisas, pelo site de relacionamentos Orkut), já foram encaminhadas 1.926 notícias e imagens com indícios de pornografia infantil no Orkut. Do total, 1.287 resultaram em pedidos de quebra de sigilo telemático.