postado em 04/08/2009 16:37
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ajuizou ação civil pública para obrigar a União a retirar todos os símbolos religiosos afixados em locais de atendimento ao público nas repartições federais do estado.Na ação, ajuizada no último dia 31, o Ministério Público Federal também pede que seja estabelecida multa simbólica de R$ 1,00 por dia em caso de descumprimento da determinação judicial.
A ação pede ainda que a Justiça estipule prazo de 120 dias para retirada dos símbolos religiosos. Segundo o MPF, há vários deles espalhados por prédios da administração pública federal no estado.
De acordo com o MPF, a exposição de símbolos religiosos em locais públicos contraria dispositivo constitucional segundo o qual o Brasil é um Estado laico, no qual não pode haver vinculação entre o Poder Público e determinada religião ou igreja.
"Quando o Estado ostenta um símbolo religioso de determinada religião em uma repartição pública está discriminado todas as demais ou mesmo quem não tem religião, afrontando o que diz a Constituição;, argumenta o MPF.