postado em 04/08/2009 16:39
O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Henrique Maués, defendeu nesta terça-feira (4/6) a criação de um Tribunal Superior Agrário no país para solucionar conflitos no campo. ;Me parece que, se tivermos juízes especializados nesse assunto, os conflitos serão resolvidos com mais velocidade do que ocorre hoje, quando esses litígios entram na Justiça comum;, avaliou.Henrique Maués mencionou a experiência e o exemplo da Justiça do Trabalho na solução de conflitos entre empregados e empregadores de modo geral, atualmente com a competência ampliada e, inclusive, com perfil próprio.
O IAB acaba de criar uma Comissão Permanente de Direito Agrário para estudar a viabilidade de criação de um Tribunal Superior Agrário no Brasil. Uma proposta de emenda à Constituição, com esse objetivo, de autoria do deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), se acha em tramitação na Câmara dos Deputados. O presidente da comissão será o titular da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Octavio Mello Alvarenga.
Será elaborada também proposta que torna obrigatório o ensino de Direito Agrário nas universidades de direito de todo o país. ;Porque, sem isso, não haverá Justiça Agrária no Brasil nunca;, assegurou Alvarenga. Ele destacou, ainda, que o Direito Ambiental está fazendo, nesse sentido, ;uma onda muito mais positiva para tornar obrigatória essa disciplina;.