postado em 07/08/2009 08:14
A Lei 13.541/09 - que proíbe o fumo em qualquer lugar fechado de uso comum - entrou em vigor em todo o estado de São Paulo à meia-noite desta sexta-feira (7/8). A lei estadual é semelhante à Lei federal 9294/96, que está em vigor, com a diferença de que não permite a existência de locais reservados para fumantes - os fumódromos - dentro dos estabelecimentos.
No caso de descumprimento da determinação, a punição varia de multa de R$ 792 até a interdição do estabelecimento por um mês no caso de reincidência.
Para o pneumologista da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Alberto Viegas, a lei paulista interfere mais nos ambientes privados, ao contrário da norma federal que trata essencialmente de locais públicos. Ele ressaltou que apesar de ser uma medida voltada principalmente para resguardar os não fumantes, os tabagistas acabam sendo estimulados a largar o vício.
"Na medida em que ela [a lei] dificulta o acesso ao tabaco, porque você só vai poder fumar na rua e na sua casa. Essa redução do consumo do tabaco é uma forma de ajudar o fumante, porque ele vai consumir menos droga e, quem sabe, fumando menos ele se predispõe a parar totalmente de fumar", considerou. De acordo com Viegas, em países onde foi adotada legislação semelhante houve diminuição de 10% a 15% no número de fumantes.
[SAIBAMAIS] O diretor jurídico da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo de São Paulo (Abresi), Marcus Vinícius Rosa, disse que a lei pode causar um número semelhante de demissões no setor. Segundo ele, 10% dos trabalhadores de restaurantes, 15% dos de bares e até 20% dos de casas noturnas poderão ficar desempregados.
Rosa acredita que a lei "proíbe a livre iniciativa e o direito das pessoas" além de ser inconstitucional, por já existir uma norma federal sobre o assunto. "A União legisla para dar a unidade nacional e ela já fez essa legislação. A [Lei] 9294/96 que prevê fumódromo", afirmou.
Em João Pessoa, o diretor-geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária, Jorge Molina, garantiu que nenhum restaurante ou shopping center tem fumódromo. Ele assegurou ainda que está acabando com o uso do cigarro nos bares e nas casas noturnas, considerando que estar em um ambiente poluído vai contra a legislação trabalhista.
"Mesmo que a lei federal deixe uma brecha para instalação de fumódromos, para a lei trabalhista não é permitido nenhum tipo de fumo dentro de ambiente fechado%u201D, explicou. Com base nisso, a agência vem trabalhando na educação e conscientização dos empresários. Segundo Molina, o principal argumento é que %u201Cmuito mais caro do que uma multa seria uma ação trabalhista por danos à saúde".
Apesar de dizer que está tendo sucesso com essa abordagem, Molina admite que uma lei como a de São Paulo teria tornado mais fácil a tarefa de acabar com o fumo em qualquer lugar fechado.