postado em 07/08/2009 10:20
O projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal pela gestão Gilberto Kassab (DEM) limita à Prefeitura decisões sobre vias restritas à circulação de fretados. O texto %u201Cengessa%u201D a possibilidade de vereadores alterarem a Zona de Máxima Restrição de Fretamento (ZMRF) - o que continuará a ser feito por portarias da Secretaria Municipal dos Transportes (SMT). Uma nova multa, de R$ 2,5 mil, também está prevista no projeto.
[SAIBAMAIS] O projeto mantém os poderes de a Prefeitura decidir, por exemplo se a Avenida Paulista terá a circulação liberada. %u201CA área tem de ser definida por portaria, assim como aconteceu com as restrições da carga%u201D, disse o líder do governo, José Police Neto (PSDB). O vereador afirmou que essa forma é mais adequada, pois possibilita flexibilidade maior da regra. %u201CAmanhã podemos ter a inauguração de uma estação de metrô que pode mudar o panorama. E então, seria preciso uma nova lei."
A omissão de uma proposta com as vias restritas irritou o setor de fretados, que esperava a discussão do tema na Câmara Municipal. %u201CNovamente a decisão será da Prefeitura, sem um debate maior do tema%u201D, disse o diretor da Associacao das Micros, Pequenas e Médias Empresas de Fretamento e Turismo do Estado de São Paulo (Assofresp), Geraldo Maia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.