postado em 10/08/2009 22:14
Começou a valer nesta segunda (10/8) a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tipifica o crime de tráfico de pessoas e estabelece penas maiores para crimes sexuais como pedofilia, assédio sexual contra menores e estupro seguido de morte.
A partir de agora, todos os crimes sexuais que constam na lei podem sofrer aumento de 50% da pena quando o ato resultar em gravidez. Para o assédio sexual, a pena de um a dois anos pode ser aumentada em até um terço quando a vítima tiver menos de 18 anos.